Programa Anual de Recadastramento da Receita Estadual

Caso as informações cadastrais estejam desatualizadas, o contribuinte deverá providenciar a correção nos órgãos de registro e solicitar as alterações cadastrais no CGC/TE, conforme orientações da Carta de Serviços. Após todas as informações estarem atualizadas, deverá concluir o recadastramento anual no Aplicativo.

Apenas sócio e/ou Administrador poderá realizar o recadastramento. Não é possível autorizar outras pessoas para essa atividade.

A confirmação anual dos dados cadastrais é obrigatória e deverá ser efetuada por meio de declaração de sócio ou administrador da empresa, no período de 1º de maio a 30 de setembro de cada ano, por meio do aplicativo Minha Empresa, quando se tratar de contribuinte optante pelo Simples Nacional.

Os contribuintes que deixarem de efetuar o recadastramento poderão ter a inscrição estadual suspensa.

O card do recadastramento no dashboard da empresa, estará visível no período do ano em que existir um Programa de Recadastramento ativo. Através deste card, o Sócio ou Administrador da empresa poderá acessar diretamente a tela para realizar o recadastramento do período ativo, ou acessar as informações de Programas de Recadastramento de anos anteriores, caso existam, através da opção "Demais períodos".

Alternativamente, as informações sobre Programas de Recadastramento Anual podem ser acessadas através do menu de contexto da área da empresa, na tab localizada no canto inferior da tela.

Ao acessar a opção "Programa Anual de Recadastramento" do menu de contexto da área da empresa, ou através da opção "Demais períodos" do card do Recadastramento no dashboard da empresa, é apresentada a tela que lista todos os períodos anuais de Programas de Recadastramento.

Se no momento do acesso existir um Programa de Recadastramento ativo para o qual a empresa tenha sido selecionada, caso esta ainda não tenha realizado o recadastramento, aparecerá um card azul com as datas referentes ao período de realização do recadastramento e situação PENDENTE. Neste caso, para realizar o recadastramento deste período, basta pressionar o card e iniciar o processo.

O processo de recadastramento para um período pendente pode ser iniciado tanto através desta tela de lista de Programas de Recadastramento, quanto diretamente pela opção do card do Recadastramento no Dashboard da empresa, pressionando no card o item que informa a data limite para o recadastramento. 

Para realizar o processo de recadastramento anual para o período de referência selecionado, o usuário percorrerá uma sequencia de passos, onde serão apresentadas as informações cadastrais da empresa constantes no cadastro da Receita Estadual. O usuário deverá então percorrer todos os passos, e caso as informações estejam corretas e atualizadas, basta declarar que os dados estão corretos, por meio de um clique, e, desta forma, enviar o Recadastramento.

Entretanto, caso o cadastro esteja desatualizado, o contribuinte deverá sair do processo de recadastramento no App e providenciar a correção dos dados de cadastros, conforme as orientações da Carta de Serviços para cada tipo de informação cadastral a ser atualizada.

Após a correção, as informações já serão atualizadas no serviço do recadastramento, e o contribuinte poderá reiniciar o processo de recadastramento pelo App Minha Empresa, declarar que os dados estão corretos, e enviar o Recadastramento.

Realizando o recadastramento

Ao dar início ao processo de recadastramento anual para o período de referência selecionado, primeiramente será apresentada ao usuário uma tela com um resumo de informações sobre o Programa Anual de Recadastramento. Para prosseguir, deve pressionar o botão "Continuar".

Passo 1 - Informações da empresa (CNPJ-8)

Na tela seguinte, é exibido o passo 1 do Recadastramento,  onde são apresentadas as informações cadastrais da empresa (CNPJ-8).

Confira as informações e pressione o botão "Continuar" para prosseguir.

Passo 2 - Informações dos estabelecimentos da empresa (CNPJ-14)

Na tela seguinte, é exibido o passo 2 do Recadastramento, onde são apresentadas as informações dos estabelecimentos da empresa (CNPJ-14).

Confira as informações de cada estabelecimento e pressione o botão "Continuar" para prosseguir.

Passo 3 - Dados de Contato do DTE

Na tela seguinte, é exibido o passo 3 do Recadastramento, onde são apresentadas as informações dos dados de contato do DTE (Domicílio Tributário Eletrônico) da empresa.

Esta tela exibe uma lista de cards, sendo mostrado primeiramente o card com os Dados do Contato Principal, e posteriormente cards dos Dados dos Contatos Adicionais.

Confira as informações, e estando tudo correto, pressione o botão "Continuar" para prosseguir para a etapa final de revisão das informações e envio do Recadastramento.

Caso as informações de e-mail ou telefone do Contato Principal não estejam corretas, basta clicar no card do Contato Principal e editar/salvar estas informações. Observação: Para modificar o CPF/Nome do Responsável, deve ser realizado o acesso ao Portal do DTE com o certificado digital e-cnpj.

Caso algum dos contatos adicionais cadastrados não esteja correto, ou mesmo deseja-se excluir um contato já existente, basta clicar no card do Contato Adicional correspondente.

Se desejar, podem ser incluidos novos Contatos Adicionais. Para isso, basta pressionar o botão "Novo Contato Adicional", preencher as informações e salvar o contato.

Após realizar as correções necessárias nos contatos do DTE, confira as informações e pressione o botão "Continuar" para prosseguir para a etapa final de revisão das informações e envio do Recadastramento.

Passo final - Revisão das informações e envio do Recadastramento

A tela final do Recadastramento exibe novamente todas as informações apresentadas nos passos anteriores, para que seja realizada a revisão destas informações e o envio do Recadastramento.

Revise todos os dados e caso as informações estejam corretas e atualizadas, basta declarar que os dados estão corretos, e pressionar o botão "Enviar Recadastramento" para finalizar o processo.

Observação: Conforme as instruções apresentadas na tela de revisão, caso tenham sido identificados dados inconsistentes, saia do Recadastramento, efetue as alterações necessárias no Portal e-CAC, conforme as orientações da Carta de Serviços, e posteriormente reinicie o processo de recadastramento no aplicativo.

Após o envio do Recadastramento, será gerado um documento em formato PDF contendo o Comprovante do Recadastramento. Este comprovante pode ser baixado neste momento, ou também posteriormente a qualquer tempo, conforme veremos a seguir.

Adicionalmente, o Comprovante de Recadastramento é enviado também como um "Aviso" para a Caixa Postal Eletrônica no DTE da empresa, podendo também ser acessado através deste local.

Tela de informações de Programa de Recadastramento concluído

Concluído o envio do Readastramento, o usuário será automaticamente redirecinado para a tela de informações de Programa de Recadastramento concluído. Nesta tela, são apresentadas as informações sobre o Programa de Recadastramento que foi realizado, como por exemplo, o ano de referência e o período do Programa de Recadastramento, bem como as informações sobre o envio do Recadastramento da empresa. Dentre estas informações estão o nome do usuário (Sócio ou Adninistrador da empresa) que realizou o envio do Recadastramento, assim como a data/hora do envio.

Adicionalmente, esta tela exibe todas as informações cadastrais que foram confirmadas no momento do envio do Recadastramento, além de permitir que seja realizado a qualquer tempo o download do PDF do Comprovante de Recadastramento.

A tela de informações sobre um Programa de Recadastramento concluído pode ser acessada a qualquer momento através da tela de listagem de Programas de Recadastramento, que conforme vimos anteriormente, pode ser acessada através do menu de contexto da tab inferior da área da empresa. Outra alternativa para aceso à tela de listagem de Programas de Recadastramento é através da opção "Demais períodos" do card do Recadastramento no dashboard da empresa.

Agora, com a conclusão do Recadastramento da empresa como foi exemplificado nesse passo a passo, o card do Recadastramento mais recente aparece em cor branca e com a situação CONCLUÍDO (antes da conclusão do Recadastramento estava com situação PENDENTE e era apresentado na cor azul).

Para acessar a qualquer tempo da tela sobre um Programa de Recadastramente esepecífico, basta pressionar na tela de listagem de Programas de Recadastramento o card correspondente, que será apresentada a tela com os detalhes sobre o Recadastramento selecionado.

Outras situações:

Empresa não selecionada para um Programa de Recadastramento

Existe a possibilidade de uma empresa possuir inscrição estadual ativa na Receita Estadual/RS e não ter sido selecionada para a realização do Recadastramento em um determinado ano. Caso isso ocorra, a tela de listagem de Programas de Recadastramento exibirá para a empresa o card do Programa de Recadastramento do ano correspondente, porém aparecerá para a empresa a situação "Empresa não foi selecionada para este recadastramento". Neste caso, a empresa não precisa realizar nenhuma ação.

Empresa não realizou recadastramento

Outra situação que pode ocorrer, é uma empresa ter sido selecionada para a realização do Recadastramento em um determinado ano, e não realizar esse Recadastramento. Isso ficará registrado para esta empresa. 

Neste caso, o usuário poderá pressionar o card do ano correspondente e verificar algumas informações sobre o Programa de Recadastramento daquele ano e logs de acesso ao recadastramento pelos Sócios/Administradores da Empresa (quando por exemplo um Sócio da empresa acessou o Recadastramento mas não o concluiu).

Empresa sem Contato Principal cadastrado no DTE

Caso uma empresa tenha sido selecionada para um Programa de Recadastramento porém não possua o Contato Principal obrigatório cadastrado no DTE (Domicílio Tributário Eletrônico) da empresa, esta empresa não conseguirá concluir o processo de Recadastramento no App Minha Empresa, sem que antes faça o primeiro acesso ao Portal do DTE com certificado digital e-cnpj, para  inserir o contato principal obrigatório de Administrador da Empresa.

O cadastro de contato principal somente pode ser feito com e-CNPJ da empresa através do Portal do DTE.

A inclusão dos dados do contato principal vincula todos os estabelecimentos da empresa atuais e que venham a ser criados, tanto para os inscritos no CGCTE quanto para os sem inscrição.

Empresa não deu aceite do Termo de Uso mais recente do DTE

Caso uma empresa tenha sido selecionada para um Programa de Recadastramento porém não tenha dado aceite dos termos de uso mais recente do DTE (Domicílio Tributário Eletrônico), na tela final do Recadastramento, será apresentado o termo de uso mais recente, o qual a empresa deverá aceitar para conseguir concluir o processo de Recadastramento Anual.

Outra possibilidade para dar o aceite no Termo de Uso mais recente do DTE ocorrerá quando, caso durante o processo de Recadastramento o usuário (Sócio ou Administrador da empresa) que estiver executando o Recadastramento necessitar realizar alguma alteração/inclusão ou exclusão de contato do DTE, no momento do salvamento da operação, será apresentado o Termo de Uso mais recente do DTE, oportunizando assim que o usuário realize o aceite já naquele momento.