Demonstrativo Auxiliar PGDAS-D
Simplifique o preenchimento mensal da declaração do Simples Nacional. Com dados dos documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e e CT-e) emitidos pela empresa, o app facilita o processo de declaração, reduzindo erros e otimizando o tempo.
O "Demonstrativo Auxiliar para Preenchimento da Declaração Mensal do PGDAS-D" é um demonstrativo gerado mensalmente pelo App Minha Empresa, geralmente entre os dias 11 e 12 de cada mês, que visa auxiliar o contribuinte enquadrado no Simples Nacional a preencher o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D). Este demonstrativo é confeccionado exclusivamente com informações dos documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e e CT-e) emitidos pela empresa.
Para acessar o "Demonstrativo Auxiliar para Preenchimento da Declaração Mensal do PGDAS-D" no App Minha Empresa, o usuário deve acessar a área da empresa, e utilizar o card do Demonstrativo que está localizado em destaque na parte superior do Dashboard da empresa, ou então, através do menu de contexto localizado na tab inferior da área da empresa.
Ao acessar a opção "Demonstrativo Auxiliar PGDAS" do menu de contexto, ou a opção "Demais períodos" do card do Demonstrativo no Dashboard, é exibida tela onde é apresentada a lista dos períodos apurados disponíveis para consulta.
Para consultar as informações de um período específico, basta pressionar o card correspondete na lista.
Será apresentada então, tela com os detalhes da apuração do período selecionado. Dentre estas informações estão a identificação da empresa, o discriminativo de receitas da empresa no período (Total de Receitas Brutas (RPA) - Mercado Interno e Total de Receitas Brutas (RPA) - Mercado Externo), bem como a segregação destas receitas por estabelecimento e por Atividades, exatamente como esta informações são solicitadas para o preenchimento na PGDAS-D.
Todas as informações apuradas e necessárias para o preenchimento da PGDAS-D do período podem ser visualizadas diretamente na tela do App (vide telas acima), ou então pode-se gerar um documento PDF contendo o "Demonstrativo Auxiliar para Preenchimento da Declaração Mensal do PGDAS-D" do período, clicando no botão "Download PDF" localizado no canto direito superior da tela de detalhes.
Orientações Gerais:
O "Demonstrativo Auxiliar para Preenchimento da Declaração Mensal do PGDAS-D" é um demonstrativo gerado mensalmente pelo App Minha Empresa, geralmente entre os dias 11 e 12 de cada mês, que visa auxiliar o contribuinte enquadrado no Simples Nacional a preencher o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) e é confeccionado exclusivamente com informações dos documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e e CT-e) emitidos pela empresa.
Outras receitas, tais como serviços ou auferidas mediante emissão de NFS-e não estão consideradas. Assim, os valores apresentados "Demonstrativo Auxiliar para Preenchimento da Declaração Mensal do PGDAS-D" não necessariamente representam a totalidade da Receita Bruta do período, sendo de inteira responsabilidade do contribuinte conferir os valores sugeridos, declarando em PGDAS-D a totalidade das receitas auferidas no período de apuração em questão.
O preenchimento da declaração conforme o demonstrativo não afasta a possibilidade de ações
fiscalizatórias posteriores, caso sejam constatadas irregularidades, uma vez que o
demonstrativo tem caráter apenas orientativo e auxiliar.
As informações prestadas no PGDAS-D têm caráter declaratório, ou seja, são confissão de
dívida e suficientes para que as administrações tributárias possam cobrar os impostos e
contribuições que não tenham sido pagos, parcelados ou compensados.
ATENÇÃO:
*As apurações dos demonstrativos são feitas geralmente entre os dias 11 e 12 de cada mês, conforme o regime de competência. Alterações posteriores, como cancelamento de notas fiscais, notas em substituição ou devolução de mercadorias, devem seguir o disposto nos arts. 17 e 18, da Resolução CGSN n° 140/2018.
**Isenções e reduções concedidas às demais pessoas jurídicas não se aplicam aos optantes pelo
Simples Nacional. Apenas as isenções e reduções concedidas ESPECIFICAMENTE aos optantes pelo Simples Nacional poderão ser aproveitadas no cálculo. Assim, na condição de optante pelo
regime, o contribuinte não pode aproveitar uma alíquota zero ou uma redução de base de cálculo
fixada para não optantes.
Para mais informações a respeito das operações consideradas e a memória de cálculo, acesse o link: