Autorização eletrônica
Compartilhe o acesso às informações da empresa com outras pessoas de forma segura e sem fornecer seu login. A funcionalidade permite que sócios autorizem terceiros a visualizar dados no app.
A Autorização Eletrônica possibilita que o sócio de empresa conceda acesso a outras pessoas com as quais ele queira compartilhar as informações disponibilizadas no App Minha Empresa sem a necessidade de compartilhar o seu login/senha do .gov.br. Este mecanismo habilita a possibilidade de que outras pessoas que não façam parte do quadro societário de uma empresa possam ter acesso no App Minha Empresa e acompanhar a evolução dos indicadores da empresa e auxiliar na sua gestão.
Conceitos:
A Autorização Eletrônica do App Minha Empresa é o mecanismo disponibilizado no App Minha Empresa que permite ao Sócio conceder acesso às informações de suas empresas no App Minha Empresa a um terceiro (Pessoa Física).
Neste contexto, o sócio da empresa é o OUTORGANTE da Autorização Eletrônica e a pessoa (CPF) recebedora desta Autorização Eletrônica é o OUTORGADO.
As Autorizações Eletrônicas poderão ser gerenciadas (Criação/Consulta/Manutenção/Revogação/Aceite/Renúncia) através da opção de menu Autorizações localizada no menu principal do App Minha Empresa.
No ambiente do App Minha Empresa, ao acessar a funcionalidade de Autorização Eletrônica, o Sócio de Empresa (OUTORGANTE) poderá: a) CRIAR, (b) CONSULTAR/MANTER ou (c) REVOGAR Autorização Eletrônica OUTORGADA a uma Pessoa Física (CPF).
Já o OUTORGADO (Pessoa Física - CPF) poderá: a) CONSULTAR b) DAR ACEITE c) RENUNCIAR à Autorização Eletrônica a ele concedida.
A Autorização Eletrônica tem validade pelo prazo de vigência definido pelo OUTORGANTE no momento da criação da Autorização Eletrônica.
A Data de Início de Vigência é igual à data do dia da criação da Autorização Eletrônica. A Data de Final de Vigência é opcional. Caso não seja preenchida, a validade da Autorização Eletrônica vigorará por tempo indeterminado. Se for preenchida, ela deverá ser maior ou igual à Data de Início de Vigência. A Data Final de Vigência de uma Autorização Eletrônica pode ser alterada pelo OUTORGANTE a qualquer momento, desde que seja maior do que a data do dia corrente.
A Autorização Eletrônica cessa seus efeitos: a) se expirar o prazo de vigência; b) se for revogada pelo OUTORGANTE; c) se for renunciada pela parte OUTORGADA.
Uma Autorização Eletrônica outorgada passa a ser válida somente após o ACEITE do OUTORGADO.
Autorização Eletrônica: Como permitir que outras pessoas acessem as informações da minha empresa no App
Para conceder autorização para terceiros não vinculados à empresa no Quadro de Sócios e Administradores, basta acessar o menu “Autorizações”, clicar em “Nova Autorização” e informar o CPF a ser autorizado, além da data de vigência da autorização. Esse CPF autorizado acessará todas as informações acessadas pelos sócios e administradores. Para isso, o CPF que recebeu a autorização deverá baixar o aplicativo Minha Empresa e aceitar a autorização concedida.
Também é possível nesse menu ver todas as autorizações concedidas e a situação em que elas se encontram (Aceitas, Aguardando aceite, Renunciadas, Revogadas ou Expiradas).
Ao acessar o menu "Autorizações", será exibida uma tela com as autorizações "Concedidas" e "Recebidas" pelo usuário logado, sendo estas organizadas em duas abas. Nestas abas o usuário poderá verificar a lista de autorizações que ele concedeu e recabeu, e gerenciá-las, pondendo revogar as concedidas, bem como aceitar e renunciar às autorizações recebidas.
Na parte de cime da tela, está o botão "Nova Autorização". O usuário deve utilizar esse botão para conceder uma nova autorização de acesso a alguma das empresas que possua cadastrado.
Para isso, deverá primeira mente a empresa que deseja conceder acesso e clicar em Avançar.
Após a seleção da empresa, deve informar o CPF do autorizado e configurar a vigência desta autorização eletrônica. A data inicial de vigência é sempre a data da concessão da autorização. Caso não informe a data final, essa terá vigência por prazo indenterminado.
Após receber a confirmação do cadastro da autorização, esta aparecerá na aba "Concedidas" na tela de autorizações do usuário.
Caso queira fazer alguma manutenção na autorização, basta clicar no card correspondente.
Enquanto o usuário autorizado não der o Aceite nesta autorização, o usuário outorgante poderá modificar a data final de vigência da autorização. Após o aceite do usuário autorizado, esta informação não poderá mais ser modificada.
Em qualquer momento o usuário outorgante poderá revogar uma autorização concedida (utilizando o botão "Revogar") e fazer cessar imediatamente os efeitos desta autorização.
Já o usuário recebedor da autorização (OUTORGADO), ao acessar o App Minha Empresa, na tela "Minha Empresas" aparecerá um novo card verde, informando que há "Autorizações de Acesso Pendentes". Ao clicar nesse card, o usuário será redirecionado para a tela de Autorizações, onde será exibida a aba "Recebidas", com as autorizações "Aguardando Aceite"
Para que uma autorização entre em vigor, o usuário recebedor da autorização (o OUTORGADO) precisa "Aceitar" essa Autorização.
Este usuário tem também a opção de "Renunciar" a uma autorização recebida, ação que ele pode executar a qualquer tempo (depois, ou mesmo antes de Aceitar uma autorização).
Após ter aceito uma autorização recebida, a empresa à qual foi autorizado o acesso, passa a ser listada na tela "Minhas Empresas", na sessão "Empresas Autorizadas". Basta então pressionar o card para acessar a área desta empresa.
